Sessão da Câmara Municipal de Palmas - 25-06-2013
Vereadores Presentes: Vania do Aureny III
(PTN), Valdemar Júnior (PSD), Negreiros (PP), Joaquim Maia(PV), Iratã Abreu
(PSD), Pr. João Campos(PSC), Lucio Campelo(PR), Joel Borges(PMDB), Jucelino(PTC),
Emerson Coimbra (PMDB), Gerson da Mil Coisas (PSL), Prof. Junior Geo(PSB),
Marilon Barbosa (PSB), Rogério Freitas(PMDB), Etinho Nordeste (PPS).
Vereadores Ausentes: Claudemir Portugal
(PPS), Waldson da Agesp (PT), Cleiton Cardoso (PSL), Damaso (PR).
Vereador Joel Borges: O vereador foi à tribuna, fazer algumas
ponderações sobre o que ele tem visto no Brasil e declarou apoio eu apoio as
reivindicações sociais. O vereador prosseguiu seu discurso dizendo ‘Aqueles que
se negam a prestarem profunda reflexão, já está para fora desse momento. Se
ficarmos inertes seremos o problema, se nos unirmos seremos parte da mudança.
Ou mudamos ou seremos mudados.’ Falou sobre a importância de ser um politico
certo, da expectativa dos cidadãos. ‘Se somos representantes desse povo, esse
grito não deveria ser nosso? Não estou falando no meu discurso que estamos
inertes, mas não posso deixar de falar da parte que nós estamos fazendo.
Ressalvo na minha fala que este parlamento tem feito a nossa parte’. ‘Algumas questões que o parlamento chegue até
a população: Primeiro, ampliar a comunicação. Hoje temos um programa na tv,
temos a internet, o cidadão na ponta deve saber do que está acontecendo. Outra
coisa é que nós percorrêssemos todos os bairros da nossa cidade, com o parlamento,
mostrar para a região que estamos trabalhando ao seu favor.
Vereador Joaquim Maia: Nesta
sessão, o vereador falou sobre os
manifestos, e sobre a posição do prefeito em relação a Saneatins. ‘Esse momento
no Brasil, nos faz refletir sobre o papel de cada um de nós nessa casa e nos
faz entender que a nossa comunidade deve ser escutada e ouvida. Vi com
estranheza uma ação por parte do executivo que foi uma falta de sincronia por
parte do nosso prefeito. Porque nossa comunidade começou a trazer uma discussão
sobre a ineficiência dos serviços de transporte público, foi um dos grandes
focos das manifestações, foi onde as manifestações surgiram. No entanto, o que
observamos, foi o prefeito questionar o serviço que hoje atende a comunidade
com eficiência, que é a prestação de serviço de distribuição de água e coleta
de esgoto, pela concessionaria Foz/Saneatins . Um serviço que segundo
pesquisas, a sociedade manifestou 90% de satisfação com os serviços prestados.
E o prefeito nos traz uma comissão para questionar a legalidade da concessão e a transferência acionária da
Enza para o grupo Foz. Ora, o que o prefeito quer? Desviar o foco da discussão
de um serviço que não atende a sociedade para um serviço que já atende? Gerar
uma polemica naquilo que eles tem atendido a comunidade? Hoje 100% da
comunidade possui água tratada, o serviço de esgoto é serve mais da metade da
população. O que nos tem preocupado é que há dois meses o presidente da
Saneatins esteve apresentando um programa de investimentos para o nosso
município, nos trouxe uma expectativa de 240 milhões de reais em quatro anos.
Esse dinheiro precisa chegar para levarmos até a nossa comunidade o tratamento
de esgoto. Parece que o prefeito não entendeu a importância desse dinheiro para
o município, não entendeu que esse dinheiro não é fácil de se buscar, de se
trazer. O que precisa o município fazer,
é anuir. Até hoje o prefeito não assinou essa anuência. O que vemos é uma ação
contrária por parte do município, temos o prazo até o dia 04 para anuir, aceitar
esses investimentos. O prefeito traz insegurança politica nesse processo e o
investidor vai se preocupar e vai segurar esses investimentos.’
Vereador Rogério Freitas:
‘Quero pegar um gancho na fala do vereador Joaquim, eu sou contra a
‘municipalização’ dos serviços, agora eu não concordo com seu discurso, quando
você coloca como um ‘mocinho bonzinho’ contra o ‘vilão’ que é o prefeito. Na
minha concepção é que se o contrato deixa brecha, tem que ser avaliado mesmo.
Se você verificar com a população palmense, que paga a taxa de esgoto, ninguém
concorda em pagar 80%. Toda empresa privada tem que dar lucro, não adianta a
Saneatins se colocar como ‘mocinho’ sendo que ela não vai investir sem ter uma
segurança.’
Meu
posicionamento com Valdemar e Joel Borges. Vocês sempre viram meu nome na
imprensa, mas nunca subi na tribuna para me defender. Me sinto na obrigação de
vir aqui, porque eu vi uma movimentação na imprensa, envolvendo o nome do
Valdemar e do Joel. Nós nunca perdemos uma votação aqui na casa com o líder do
governo, e a imprensa colocou como se o Valdemar tivesse uma relação difícil
aqui na casa, como se tivesse perdido uma votação que nem foi votada. Quero
dizer ao Valdemar que sua presença aqui enriquece o debate e minha relação com
o Joel me faz um parlamentar melhor.’
Vereador Iratã Abreu: ‘Quero
contribuir com um assunto que está em todos os jornais, nos sites e nos blogs, a
cidade comenta o que foi chamado de caducidade da concessão de Saneamento e
abastecimento de água. Eu queria complementar com a fala do Vereador Joaquim,
fazendo uma retrospectiva de como foi essa relação do município com a companhia
Saneatins. De Janeiro a Maio, neste ano, observamos uma relação saudável, onde
foi discutido aonde iria se iniciar os investimentos da empresa, já existia um
cronograma de investimento. O nosso prefeito solicitou que iniciasse com a
região sul de Palmas, por ser mais carente, e a empresa assim o fez. Todos nós
estivemos na inauguração de mais uma estação de tratamento, comemorando mais um
investimento da companhia no município. No mês de março deste ano, a
procuradoria entrou com um pedido de anuência, que por lei o município tem que
anuir, quando em junho, inesperadamente, é apresentada uma comissão para apurar
a atual caducidade da concessão. Eu não vim aqui para falar quem tem razão ou
não, o que tem que ser discutido é que a
prefeitura precisa até o dia 04 de Julho da Anuência para que esses 250 milhões
sejam investidos em Palmas.’ O Vereador trouxe um artigo da lei federal que
fala sobre anuência. ‘O que é intrigante é o porque do muncipio não ter feito
esse questionamento logo no inicio do ano? Logo em Janeiro? Quais os motivos
levaram a esse questionamento? Porque só depois desse bom relacionamento? (...)
Se o prefeito não assinar a anuência, além de perder 240 milhões de reais, o município
tem que arcar com uma multa de 250 milhões. Peço ajuda de todos vocês para que
a gente resolva isso da melhor forma possível e para que o prefeito possa pelo
menos responder se vai assinar ou não a anuência, pois ai com certeza vai ‘judicializar’
essa questão e isso não é bom para Palmas.’
Vereador Claudemir Portugal: ‘Estou
preocupado, pois segunda feira já começa o período de férias e o mês de julho,
e alguns eventos que estavam previstos para acontecer em Palmas, alguns já
foram adiados. Isso acaba frustrando os comerciantes e a rede hoteleira. Alguns
comerciantes tem nos questionado, como vai ficar a cidade sem evento. Palmas
sofre muito com o mês de julho, pois a cidade fica vazia, as pessoas viajam.
Temos que fazer com que as pessoas circulem aqui na cidade.’ O Vereador também
falou sobre as praias do Buritis e do Caju, que já melhoraram, mas ainda
precisam de mais estrutura para receber as pessoas.
Vereador Marilon Barbosa: ‘Queria dizer, como disse a Dilma, ‘O Brasil
acordou mais forte!’ sou a favor das manifestações que ela seja pacífica, que
seja no diálogo e não com vândalos como tem sido em alguns estados. O povo está
cansado de esperar pelas ações dos grandes políticos. O Brasil amanheceu mais
forte, porque amanheceu com a coragem de ir para as ruas. O Brasil é muito
rico, com várias exportações, um país que pega a maior parte de água doce, o
petróleo. Isso mostra que o Brasil não poderia depender de outros países. Neste
sábado fomos ao assentamento no Taquaruçu, próximo ao três penas, onde existe
uma unidade de saúde que há três anos não recebia uma visita médica, não tinha
um atendimento médico. Fizemos uma ação, eu e o deputado Wanderlei, e levamos um
médico até lá, para fazer um dia de atendimentos, onde compareceram mais de 100
pessoas.
Quero Também
parabenizar os artesões que ocuparam a casa de artesões, onde era um ponto de
prostituição e drogas. Essa foi uma ação muito boa, que valorizou aquele lugar.’
O vereador
prosseguiu, falando do objetivo dos vereadores na casa, que aquele ambiente era
para prosseguir com paz, que o Valdemar não veio para casa para criar confusão,
mais foi para somar ao debate.
Vereador Valdemar Júnior: Falou sobre o Portal de Transparência, sobre
a sessão da câmara, e a importância dessa transparência com a sociedade.
Continuou o discurso, falando sobre a matéria que circulou na imprensa, dizendo
que já tinha sido votada na sessão pelos vereadores, mas ele esclareceu que
houve uma discursão interna e nem chegou a ser votada.
Sobre a Saneatins
ele disse que é uma empresa que temos que parabenizar e ao mesmo tempo condenar
algumas ações. ‘Se houve CPI no parlamento, se houve investigações no
parlamento, está faltando algumas coisas estão faltando. Está faltando colocar
as cartas na mesa e apresentar o que está havendo.’
Ele citou
alguns requerimentos enviado a empresa, que não foram colocados em prática.
Falou também que até o fim de 2012 a Prefeitura de Palmas, tinha que apresentar
para o governo federal, o projeto de resíduo-solo. Onde todas as capitais
apresentaram, menos Palmas. ‘Infelizmente não nos atentamos para isso, mas
mesmo assim, percebendo que a cidade não fez, resolveram prorrogar o prazo até
o final de 2013.’
O vereador
fala que, o município tem direito de rever a Saneatins, assim como está revendo
uma série de coisas na cidade. ‘Quero que todos nós que defendemos a população
de Palmas, possamos suplicar a Saneatins que faça um plano de investimento
juntamente com o município, para que possa atender a sociedade não somente na
parte que dá dinheiro, mas na parte que atende a população mais carente.’
Vereador Prof. Junior Geo: Apresentou um projeto de lei, para que o
vereador que não comparecer a sessão, justifique sua presença, ou que seja
descontado de seu salário o valor referente aquele dia e justificou a importância
desse projeto.
Vereador Lucio Campelo: Falou das falas que o prefeito apresentou a
imprensa, a respeito dos manifestos, em que uma delas ele disse não ser
responsável pela maneira que as coisas estão. O vereador concordou, mas falou
que nem por isso ele pode se furtar de resolver a situação, de apresentar
soluções. ‘Ele não tem culpa de fato, mas tem a responsabilidade de apresentar
uma solução. Temos que cobrar do prefeito, aquilo que várias cidades já
fizeram, abaixar o preço da passagem. A responsabilidade é dele, pois ele é
quem está com a caneta, não é o Marcelo Lelis não. Ele com essa caneta pode
abaixar o ISS. Vamos cobrar do governo do estado a sua parte.’
·
Requerimentos
Aprovados:
MATÉRIA EM TERCEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1.1 – PROCESSO Nº. 050/2013 PROJETO DE LEI Nº 21, DE
23.04.2013
AUTORIA: Ver.
Claudemir Portugal
ASSUNTO: Declara
de Utilidade Pública Municipal a Associação Art’Sacra de Teatro.
PARECER: Favorável da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação.
MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
1.2 – REQUERIMENTO
AUTORIA:
Ver. Claudemir Portugal
REQUER
ao Secretário Municipal de Segurança, Defesa Civil, Trânsito e Mobilidade:
1550/13
– uma linha de ônibus nos finais de semana na Praia dos Buritis.
1.3 – REQUERIMENTOS
AUTORIA:
Ver. Emerson Coimbra
REQUER
ao Poder Executivo Municipal:
1443/13
– a instalação de uma academia a céu aberto na Quadra 603 Norte;
1444/13
– a construção de uma quadra de esporte na Quadra 603 Norte;
1445/13
– a iluminação pública na Rua LO 10-A, entre as Quadras 407 e 409 Norte.
1.4
– REQUERIMENTO
AUTORIA:
Ver. Gerson da Mil Coisas
REQUER
ao Poder Executivo Municipal:
1555/13
– a limpeza e revitalização na rotatória entre as Avenidas LO-10 e NS-05, no
Plano Diretor Norte, entre as Quadras 305, 307, 405 e 407 Norte.
1.5 – REQUERIMENTOS
AUTORIA:
Ver. Iratã Abreu
REQUER
ao Poder Executivo Municipal:
1395/13
– a implantação de uma Policlínica em Taquaruçu;
1396/13
– a instalação de um Centro de Atendimento aos serviços prestados pelas
Secretarias de Finanças e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, em
Taquaruçu;
1398/13
– a instalação de um Centro de Consultas Especializadas (CECEP), em Taquaruçu.
1.6 – REQUERIMENTOS
AUTORIA:
Ver. Joel Borges
REQUER
ao Poder Executivo Municipal:
1410/13
– ação do Conselho Tutelar em Taquaruçu;
1413/13
– a revitalização do portal de entrada de Taquaruçu;
REQUER
a Mesa:
1409/13
– expediente a Superintendência do Banco do Brasil, solicitando a manutenção e
conservação do serviço de autoatendimento em Taquaruçu.
1.7 – REQUERIMENTOS
AUTORIA:
Ver. Jucelino Rodrigues
REQUER
ao Poder Executivo Municipal:
1138/13
– a instalação de rede de esgoto nas Quadras 712 e 812 Sul;
1226/13
– a restauração das bocas de lobo da Rua Acre na QSE 14, no jardim Aureny I;
1227/13
– a instalação de uma academia ao ar livre na Quadra 208 Sul.
1.9 – REQUERIMENTOS
AUTORIA:
Ver. Major Negreiros
REQUER
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:
1567/13
– a viabilização de tampões nos bueiros descobertos, no Jardim Aureny I;
1587/13
– a limpeza geral nas áreas asfaltadas do Jardim Aureny I.
1.11 – REQUERIMENTO
AUTORIA:
Ver. Pastor João Campos
REQUER
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:
1560/13
– a construção da praça central da Quadra 507 Sul.
1.12 – REQUERIMENTOS
AUTORIA:
Ver. Professor Júnior Geo
REQUER
ao Poder Executivo Municipal:
1553/13
– a instalação de um quebra molas no encontro das Ruas 07 e 13, ao lado da
Escola Municipal Luiz Rodrigues Monteiro, no Bairro Taquaralto;
1554/13
– a instalação de um quebra molas na Rua 13, entre nas Quadras 49 e 53, no
Bairro Taquaralto;
1573/13
– a construção de um Centro Especializado de Reabilitação de pessoas com
deficiência, física,
1.14 – REQUERIMENTOS
AUTORIA:
Verª. Vânia do Aureny III
REQUER
ao Poder Executivo Municipal:
1458/13
– a redução do canteiro central da Av. I com a Rua 36, próximo a Papelaria
Cristal, no Jardim Aureny III;
1459/13
– a disponibilidade de Kit ferramentas de trabalho para os produtores nas
hortas comunitárias de Palmas;
1460/13
– a disponibilidade de Técnicos Agrícolas e Engenheiros Agrônomos com técnicas
de manejo junto aos produtores de hortaliças nas hortas comunitárias de Palmas.
