Audiência Pública do Transporte Coletivo
- 04/07/2013 –
A audiência foi feita com o objetivo de
discutir com os municípios e o governo a possibilidade de redução da tarifa do
transporte coletivo. A audiência foi proposta pelo Deputado Marcelo Lelis (PV),
que dirigiu toda a discussão, e convidou para compor mesa o Deputado Sargento
Aragão (PPS), Senador Ataídes (PSDB-TO), secretário da fazenda, Marcelo
Olímpio, secretário de Governo e Relações Institucionais, Tiago Andrino, Luana
Ribeiro (PR) e Major Negreiros (PP). Na reunião estavam presentes vereadores
municipais, Deputados Estaduais, Reitor da Universidade Federal do Tocantins,
Secretários Municipais e Estaduais, Presidentes de sindicatos, representantes
de Araguaína, Gurupi e Porto Nacional e outras autoridades.
Deputado
Marcelo Lelis (PV): ‘ A nossa
intenção é essa estudar a possibilidade da redução da tarifa do transporte
coletivo. Nós, que propomos esse requerimento, que foi subscrito por vários
deputados, entendemos que essa comissão de defesa do consumidor, de serviços
públicos, é um ambiente propício para debater essas questões que envolvem todas
as esferas do poder público, federal, estadual e municipal.’ ‘Das 27 capitais
brasileiras, 14 já reduziram a tarifa, Manaus já reduziu duas vezes. A
Presidente da República, anunciou uma desoneração fiscal dos impostos federais,
onde permitiu que os prefeitos reduzissem 7.23% da tarifa.’ O deputado leu um
projeto apresentado pelo Senador, que apresentava soluções para a redução
tarifária. Nesse projeto, que foi
aprovado no Senado Federal, há uma série de obrigações que devem ser atendidas
por quem for aderir.
Deputado
Wanderley Barbosa (PSB): ‘Estamos
vendo que o interesse nessa audiência é gigantesco, os estudantes, a classe
estudantil está aí nos corredores. É importante que a outra audiência (que
estava acontecendo no mesmo prédio) venha para cá, que é de menor interesse
social, e que nós fossemos para um lugar que acomodasse todas as pessoas.’
Secretário
Municipal de Governo, Tiago Andrino: Audiência
pública para nós é importante, é muito clara, o prefeito Amastha fez questão de
estar presente e trazer sua equipe, num momento em que o Brasil vive, qualquer
chamado de audiência pública é importante, então nós não iríamos faltar. Mas
observamos que na composição dessa audiência, o deputado Wanderlei Barbosa foi
muito oportuno, pois quando o estado abrange muitos municípios, seria
importante, que estivessem presentes cidades importantes como Araguaína, que
também tem transporte urbano, que no primeiro momento não teria sido convocada,
pois o requerimento não trata de Araguaína e Gurupi, que também, poderia
participar desta discussão de abrangência estadual, fica registrado essa
importância. No primeiro momento, cabe falar do momento que estamos vivendo,
onde não haveria uma audiência publica sobre este tema, se não houvesse tantas
manifestações populares. Eu mesmo, conheci o prefeito Amastha em protesto,
quando fui preso por formação de quadrilha, lutando para abaixar a tarifa de
ônibus. O Brasil ganhou a agenda nacional, e concordo com que o deputado falou
no projeto que foi lido, onde ele dizia que o transporte público é uma caixa
preta, com o controle total público, envolvimento direto das empresas em
campanhas políticas, levando os públicos eleitorais da cidade, e ano a ano,
explorando algo que hoje não é mais para ser explorado, o transporte é o pulmão
da cidade. Na eleição, havia um consenso, todos os candidatos concordaram que o
transporte era algo que deveria mudar em qualidade, transparência e tarifa. E
um transporte que não tem qualidade e nem transparência, tem que ser
questionado. E nós, nos comprometemos com este compromisso. Eu tive um
compromisso com o prefeito da quebra do monopólio, não firmamos compromisso
politico antecipados com ninguém, isso é prova, e todos viram. E logo no inicio
da gestão, montamos uma equipe, com o presidente do IPUP, que era presidente do
IPUC em Curitiba, e que veio com a missão de transformar o transporte coletivo
na sua espinha dorsal. Não só a questão tarifária, mudar tudo! Nós conseguimos
aprovar um projeto com a presidente Dilma, de 240 milhões de reais, antes de
acontecer as manifestações. Quebramos outro paradigma, antes havia confusão do
que o poder publico e o Toninho fazia. Hoje, isso é claro: o que é de
infraestrutura é do município, transporte é outra coisa e a gente faz questão
de separar. Já fizemos também um estudo jurídico para questionar aquilo que nós
chamamos de oligopólio, quando uma família detém uma parte do governo, sob uma
concessão que é publica, fazendo com que a concorrência seja desleal. E nós já
cumprimos com um dos principais compromissos de transparência, que é a quebra
do monopólio. Agora podemos receber uma concorrência livre, dentro dos padrões
que nós queremos: ônibus com ar condicionado, no máximo 5 anos de idade para os
ônibus e acessibilidade, um transporte digno, como qualquer capital moderna. E
isso é para agora, é projeto nosso, já está aprovado e é dinheiro da união da
presidência da república. Pontos climatizados, o eixo estará feito. Sobre a
tarifa, a tarifa de Palmas, o ultimo aumento foi em 2011 pelo prefeito Raul
Filho, colocando na composição da tarifa o valor de R$2,50, em 2013 a data base
dos trabalhadores é em Maio, todo mês de Maio os trabalhadores pedem o aumento
do seu salário. Em Maio desse ano, os trabalhadores pediram aumento, e o
Toninho da Miracema, pediu um aumento grande, pois ele dizia que tinha um
déficit de dois anos. O prefeito Amastha barrou o aumentou, a presidente Dilma
não tirou o PIS/CONFINS no meio da manifestação, foi um pouco antes, foi no
início do debate, não foi para salvar as manifestações. Mas, foi oportuno, e
nós tivemos nessa desoneração fiscal R$0,10 centavos de desconto. O que
acontece é que em todas as capitais houve o aumento. Nós não precisamos abaixar
o valor da tarifa, porque nós não aumentamos. A saída de Palmas, pode servir
para as demais cidades, nós formamos um conselho onde a sociedade é maioria
absoluta. Quem define a tarifa é a sociedade. E respondendo a pergunta, dá sim
para abaixar a tarifa, se a sociedade definir que é prioridade, é isso que
vamos fazer.’
Secretário
Cristian: Enfatizou algumas questões, entre
elas que o transporte de Palmas sempre foi tratado como uma gerencia e só agora
está sendo tratado com a importância de uma secretaria. ‘O prefeito Amastha,
quando criou essa secretaria, ele criou justamente para que chegasse a esse
momento agora. Muito antes de manifestação popular, o prefeito trouxe para
Palmas pessoas competentes em transporte. Isso já estava sendo feito desde
dezembro, e isso nos permitiu a ser os primeiros a entregarem esse projeto da
mobilidade, os demais que apresentaram, estavam muito focados na copa do mundo,
como nossa cidade não tem nada a ver com a copa, estávamos adiantados. É
importante dizer, o primeiro contato da população com o poder publico, com o
município e estado, é o transporte público, então ele já entra enfrentando o
problema. Para conseguir uma transparência na questão do transporte, o prefeito
criou uma lei onde forma um conselho de transito, transporte e mobilidade,
vendo a necessidade de dar uma transparência e criar uma situação de melhorar o
transporte, nesse projeto de lei foram incluídos 28 membros mais o membro nato
que seria o secretário de Mobilidade e Transporte. Sendo que um dos membros é o
ministério público, para dar a devida transparência.’
Secretário
Tiago pede aparte: ‘É possível
reduzir a tarifa do transporte coletivo, se o conselho definir.’
Secretário Adir: É possível reduzir, com a
ajuda da Assembléia, se mobilizando em favor da sociedade, e com a ajuda do
governo do estado, garantindo a redução do ICMS do óleo disel, que é mais uma
porcentagem que poderá reduzir cerca de R$0,08 centavos na tarifa. O que a
prefeitura pode abaixar é o ISS desde que se prove da onde virá o recurso, pois
toda vez que se abdica de um imposto, tem que se comprovar o que vai suprir o
imposto.
Secretário Estadual
da Fazenda, Marcelo Olímpio – O
secretário falou que o governo quer trabalhar, mas a prefeitura tem que estar
disposta a reduzir os ISS. O governo quer colaborar, mas que o esforço seja
única e exclusivamente para a redução da tarifa e não para compensar o erro na
planilha de custo. ‘Temos que criar mecanismos que compensem a perca de
receita, pela lei de responsabilidade fiscal. O estado está disposto a ajudar
na redução da tarifa, mas não tem como compensar junto a união.’
Vereador
Presidente da Câmara Major Negreiros (PP): Disse que é importante esta audiência, mas
que o resultado dela a população espera daqui a 15 a 20 dias. ‘Queremos ver se
o governo estadual realmente vai abaixar o imposto.’ O Vereador enfatizou que o
Transporte não se resume a redução da taxa, se resume a qualidade, aumento das
vias, climatização, etc.
Deputado Sargento
Aragão (PPS): ‘Isso aqui é um clamor das ruas,
essa audiência está acontecendo porque estamos ouvindo as ruas. Se não abaixar
a tarifa, uma hora vai reduzir, porque o povo vai pra rua.’ O deputado leu o
artigo 11 da constituição e explicou. Ele disse que a tarifa é cara para a
cidade de Palmas.
Deputado Wanderley
Barbosa(PEN): ‘O povo não foi as ruas para que
esse assunto fosse politizado, este é um assunto de total interesse da
comunidade. Não podemos de forma alguma pressionar os secretários aqui
presentes, temos que junto com eles buscar um mecanismo para solucionar e
reduzir a tarifa. Primeira coisa é discutir com o conselho que temos, depois
temos que discutir com a empresa de transporte que tem gastos, as coisas não
podem ser radicais, sem nenhuma discussão. Eu quero dizer que, quando vossa
excelência apresentou o requerimento, me causou estranheza, por ser específico
para Palmas. Esse não é um espaço para resolver os problemas políticos das
eleições passadas. Nós temos que ver as questões de todas as cidades que
possuem transporte coletivo desse estado. Mas não deu tempo, porque foi feito
essa semana e antes foi feito de forma muito subliminar, onde não deu abertura
para Araguaína, que já baixou a tarifa, que serviria de exemplo para nós, dos
instrumentos que eles usaram. Quero parabenizar o prefeito dessa cidade, porque
em nenhum momento falou em aumentar a passagem, o único discurso que vimos dele
foi em quebrar o monopólio. Esse é um assunto que vamos ter discutir de forma
mais aprofundada.’
Vereador de
Palmas Iratã Abreu(PSD): O vereador manifestou o seu desejo que a
gestão apresentasse números concretos na audiência. O vereador apresentou uma
conta, feito pela sua equipe, dizendo que se a gestão abaixasse R$0.10 centavos
da tarifa, o que isso custaria para gestão. ‘Para reduzir a tarifa em R$0.10
centavos, isso custaria para gestão 1 milhão e 800 mil reais, se nós apenas
isentarmos o ISS do que se paga pelas empresas, já isentaria 1 milhão e
trezentos e cinquenta mil, ou seja, teríamos que arcar com 500 mil reais. É
possível reduzir sim a tarifa do transporte coletivo. Para conceder passe livre
aos estudantes, eu acredito que seja possível, pois isso seria 13 milhões de
custo, é possível sim. ’
Deputada
Luana Ribeiro(PR): Apresentou
um requerimento que será votado na próxima reunião, que solicita um ‘conselho
de transporte público de passageiros’ e
falou sobe a importância da redução do transporte coletivo.
Outras pessoas falaram, entre elas Vereador
de Porto Nacional, o Vereador Valdemar Junior,
Professor Viana, e o Reitor da Universidade Federal do Tocantins.
Foi aberto ao público presente, para debater
e questionar as autoridades e ao término da sessão, os cidadãos presentes
apresentaram a pauta de reivindicações que continham alguns requerimentos à
gestão como o fim da caixa Preta, transparência e qualidade no Transporte,
redução da tarifa, rompimento do monopólio, passe livre estudantil, entre
outros.
O Acordo na Audiência Pública, foi que na
primeira semana de Agosto, a prefeitura realizará uma nova audiência que
discutirá o assunto mais afundo e a prefeitura apresentará projetos e soluções
para o transporte coletivo de Palmas.
