Sessão da Câmara de Vereadores - 15/07/2013

Sessão da Câmara Municipal de Palmas – 15/07/2013

Vereadores Presentes: Vânia do Aureny III (PTN),Negreiros (PP), Claudemir Portugal (PPS), Joaquim Maia (PV), Pr. João Campos (PSC), Lucio Campelo (PR), Joel Borges (PMDB), Emerson Coimbra (PMDB), Gerson da Mil Coisas (PSL), Etinho Nordeste (PPS), Rogério Freitas (PMDB), Waldson da Agesp (PT), Cleiton Cardoso (PSL), Jucelino (PTC).

Vereadores Ausentes: Valdemar Júnior (PSD), Prof. Junior Geo(PSB), Iratã Abreu (PSD), Damaso (PR), Marilon Barbosa (PSB).

Aconteceu na tarde desta quinta-feira, 15, a Sessão Extraordinária, sem remuneração, na Câmara Municipal de Palmas. Foram apresentados treze Projetos de Lei complementar que serão analisados pelas comissões, para posterior aprovação.

Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo

PL05 – Altera lei 155, de Política Urbana do Município de Palmas, (artigo 23) Inclui ALCSO 34 no IPTU Progressivo

PL08 – Altera lei 192, de Incentivos à habitacional popular do programa Minha Casa Minha Vida

PL21- Altera lei 1.954 Reorganização administrativa do Executivo

PLC06-

PLC07 – Regularização dos Zeis do Santo Amaro

PL15- Revoga o dispositivo de lei 1949, do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Comitê Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.

PL 16- Cria o Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas

PL17- Cria o conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e transporte.

PL18- Altera a lei 1861 – Estacionamento Rotativo. Prazos e destinação dos recursos arrecadados para investir na infraestrutura do estacionamento.

PL19- Reestrutura do Conselho Municipal de Cultura, para Conselho Municipal de Políticas Culturais

PL22- Organização de sistema de coleta nos grandes geradores de resíduos sólidos

PL23 – Autoriza o Poder Executivo a doar área ao Estado do Tocantins (Aureny I), para a construção de hospital com 30leitos.

PL24- Revoga lei 1.777

Discussão Parlamentar

Somente um vereador inscrito

Vereador Lúcio Campelo: O vereador foi à tribuna e falou das manifestações que ocorreram no final de junho e começo de julho, onde se pode vê a sociedade reivindicar pelos seus direitos e buscar atitude do poder público. ‘Hoje nós vivemos em um regime democrático, onde há uma má distribuição de renda, e programas sociais que não atendem aos ideais do nosso povo’.

O parlamentar também falou de um incentivo do Governo Federal que o prefeito Amastha recebeu, com relação ao PIS e o Confins, para refletir diretamente no preço da passagem, reduzindo-a, há exemplo do município de Araguaína, que reduziu 0,15 centavos. ‘Aqui nosso prefeito Amastha não baixou nenhum centavo, o recurso recebido, não foi aplicado pelo prefeito, no preço da passagem; ele quer que a empresa Miracema, diminua o valor das passagens, construa estações, sem o município subsidiar’.

Lúcio Campelo comentou sobre o caso apresentado no Jornal Anhanguera, sobre a locação das ambulâncias do município, veículos esses, segundo o vereador, sem a mínima condição de atender a população, por estarem sucateados. ‘Falta comprometimento por parte do gestor com a população; estamos aqui para contribuir com o trabalho do prefeito Amastha, mas também para cobrá-lo, quando necessário.

Segue abaixo as matérias aprovadas na sessão de hoje. (Clique para ampliar)