Presença do Secretário Adir Gentil e Claudio
Schuller
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Apresentação do 1° Quadrimestre da Gestão
Carlos Amastha
previsto pela lei de Responsabilidade Fiscal
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Vereadores Presentes: Vânia do Aureny III
(PTN), Claudemir Portugal (PPS), Joaquim Maia (PV), Lucio Campelo (PR), Joel
Borges (PMDB), Emerson Coimbra (PMDB), Waldson da Agesp (PT), Jucelino (PTC), Valdemar Júnior (PSD), Prof.
Junior Geo(PSB), Iratã Abreu (PSD), Negreiros (PP), Pr. João Campos (PSC), Damaso
(PR), Marilon Barbosa (PSB).
Vereadores Ausentes: Rogério Freitas (PMDB),.
Gerson da Mil Coisas (PSL), Etinho Nordeste (PPS), Cleiton Cardoso (PSL),
O Secretário
Adir agradeceu a casa por recebe-lo e disse que iria apresentar o relatório
dos primeiros quatro meses de gestão e se colocou a disposição para qualquer
dúvida ou questionamento.
A Diretora de Planejamento, da SEPLAG,
Elizabeth Manzano, foi convidada para iniciar a apresentação das planilhas de
entradas e gastos da gestão.
Ver. Lucio
Campelo (PR): O vereador apresentou um oficio
solicitando que o secretário envie um relatório das despesas com pessoas de
janeiro a julho deste ano para o gabinete dele. A primeira pergunta foi qual o
percentual de economia, em relação a gastos com pessoal, de Janeiro a Julho,
comparado com a gestão passada e qual é qual o valor economizado dentro disso.
A segunda pergunta foi qual o valor da folha de pagamento do município. A
terceira pergunta é qual o percentual gráfico dos sete meses da gestão Amastha.
O vereador apresentou os relatórios da gestão do prefeito Raul. Outra pergunta
feita, foi o que a gestão Amastha tem feito para não enfrentar o mesmo problema
que o governo do estado está enfrentando, de ter que conter gastos para cumprir
a lei de responsabilidade fiscal, e
quais as medidas estão sendo adotadas.
Resposta do Secretário Adir: o Secretário disse que no bloco de Janeiro a
Julho, toda a economia foi investida nos próprios funcionários, a folha em Janeiro da Educação era de 7 milhões e 800
mil reais e hoje a folha está com 11 milhões e 700 mil reais, com o mesmo
número de funcionários. ‘Nós aplicamos
aos servidores todos os retroativos que alguns servidores da educação tinham
atrasados. Houve uma série de gratificações, conquistados pela categoria de
professor, que não estavam sendo cumpridos de fatos. Tomamos a iniciativa de
pagar todos os retroativos que seriam necessários. A nossa folha hoje é de 27
milhões e 600 mil reais.’
Ver. Lucio
Campelo (PR): ‘Isso me preocupa porque a
maioria dos atrasados foram renegociados para serem pagos em 24 meses.’
Secretário
Adir : ‘Nem todos os professores
tínhamos salário para receber em 24 meses, a grande maioria não tinha. O
salário do professor aumentou e muito. O nosso percentual nos quatro meses
foram de 46,166%, mas se você for colocar dos nossos quatro meses mais os oito
meses da gestão passada, aí sim chega a 52%. ’ O secretário Adir disse que irá
enviar para os gabinetes as medidas que estão sendo tomadas.
Ver. Lucio
Campelo (PR): ‘O município vai poder gastar
294 milhões com folha de pagamento este ano, com essa folha de pagamento, vezes
treze meses, o município gastará mais de 358 milhões de reais. O município vai passar
esse valor exageradamente. Se não a gestão Amastha vai ter que prestar contas
ao ministério público, ao tribunal de contas, a sociedade.’
Secretário
Adir: ‘Gostaria que você considerasse
na sua linha de raciocínio, que isso não significa que todas as folhas de
pagamento serão fechadas com 27 milhões, em janeiro e fevereiro por exemplo
fechou com 19 milhões.’
Ver. Joaquim
Maia (PV): O vereador disse que percebeu o
entusiasmo por parte da Elizabeth que mostrava entusiasmo, ao mostrar que a
prefeitura estava batendo suas metas. Demonstrou a preocupação em relação aos
gastos com pessoal. ‘Nos preocupa essa condição de está atendendo os valores
colocados pela lei de responsabilidade fiscal. É importante lembrar que atual
gestão tomou uma decisão quando decidiu aumentar o pagamento e seu quadro de
funcionários. Isso justifica o aumento para 52%. O que se tem a observar é que
esse percentual só tende a aumentar.’ O vereador questionou os diversos
contratos que no entendimento dele não estavam cumprindo de acordo com a lei
8666, entre eles o contrato com a Jam Jurídica e o com o instituto Áquila, se é
como foi dito pelo Ver. Valdemar que é um choque de gestão ou se é para
capacitação do servidor. Outro fator questionado foi a dispensa de licitação.
O secretário
Adir explicou o que são os institutos, o objetivo de trazer eles para
Palmas e que este é um modelo que já deu certo em outros estados. Ele disse que
não foi dispensa de licitação, e sim que eles buscaram o melhor curso que
existia no Brasil para capacitar os servidores. Falou que é um curso anual, que
muitas vezes parece ser muito o pagamento de pouco mais de 1 milhão de reais,
mas que esse valor era dividido durante a capacitação, que era de um ano. Essa
foi uma escolha da gestão, de investir no servidor.
Outros vereadores tiveram a oportunidade de
falar, entre eles Iratã Abreu (PSD),
Negreiros (PP), Pr. João Campos (PSC), Damaso (PR), Marilon Barbosa (PSB),
Claudemir Portugal (PPS), Jucelino (PTC).
Os principais assuntos levantados foram a
folha de pagamento, a dispensa de licitação da UFT, dos institutos Áquila e
Jurídica.
O Ver.
Iratã Abreu (PSD), pediu para que o
secretário enviasse para a casa o relatório de referência dos contratos feitos
com as empresas e questionou o cumprimento da lei a cerca da contratação das
mesmas. Ele citou os princípios que diz na lei sobre a impessoalidade,
imoralidade, imparcialidade e idoneidade. Questionou também a adesão de ata da
empresa de locação de veículos do município e o aditivo que houve no oitavo
mês. A última pergunta feita pelo vereador foi, o que o secretário teria a
dizer sobre a adesão de duas atas de outros municípios, uma do município de Colinas
e outra de Paraopebas, considerando a lei vigente do município.
O Secretário respondeu que a dispensa de licitação
é uma das maneiras previstas na lei 8666. E ele explicou que o instituto Áquila
foi contratado com impessoalidade, uma vez que ele não conhecia o dono do
instituto, nem o instituto. Ele chegou até essa opção através de pesquisas
realizadas, onde ele buscava qual seria o melhor e mais reconhecido
nacionalmente e internacionalmente para trazer este tipo de capacitação para o
município. Ele reafirmou ter mantido a transparência e a impessoalidade.
Sobre a empresa de locação de veículos, o
secretário explicou ter escolhido a empresa que cobrou mais barato. Outras
empresas do mesmo ramo cobraram 30% mais caro. E sobre a adesão de ata de
outros municípios, ele diz que é possível sim aderir e que existe uma lei
federal onde permite.
O Ver.
Damaso (PR) em sua participação no
debate, manifestou sua dificuldade de entender que o Instituto Áquila seja o
único no Brasil a ponto de não precisar de licitação. O vereador afirma que o
secretário estava com dificuldades para se explicar para a Câmara e que teria dificuldades
de explicar para o ministério público e para a sociedade.
O Ver.
Jucelino (PTC) pediu para que
facilitasse o pagamento para os feirantes que arrecadam menos, como por exemplo
os que vendem verduras e legumes, pois segundo o vereador, eles desejam pagar,
mas a forma de pagamento da taxa ainda pesa bastante no bolso do pequeno
empreendedor. Ele, como participante da comissão dos feirantes, pediu para que
o secretário analisasse uma forma de facilitar este pagamento.
