Sessão da Câmara Municipal de Palmas
29 de março de 2016
Vereadores presentes: Gerson da Mil Coisas (PSL), Jucelino Rodrigues (PTC), Joaquim Maia (PV), Emerson Coimbra (PMDB), Etinho Nordeste (PPS), João Campos (PSC), Rogério Freitas (PMDB), Milton Neris (PR), Lúcio Campelo (PR), Major Negreiros (PP) e Júnior Geo (PROS).
Vereadores ausentes: Iratã Abreu (PSD), Adão Índio (PSL), Joel Borges (PMDB), Folha (PTN), Waldson Salazar (PT), Hiran Gomes (PSDB), Claudemir Portugal (PPS) e Marilon Barbosa (PSD).
O Presidente da Câmara Ver. Rogério Freitas abriu a sessão pedindo para o Primeiro Secretário Ver. João Campos fazer a leitura do texto bíblico, das matérias de expediente e das matérias apresentadas. Em seguida o Presidente da Câmara passou para as discussões parlamentares.
Lúcio Campelo (PR): O vereador cumprimentou a todos, falou sobre os vícios que foram percebidos quando o projeto de Lei que trata sobre o PreviPalmas chegou na câmara. O vereador questionou sobre os quase 400 milhões de reais que aumentou na receita do município nesses três anos. Falou ainda sobre o Levantamento do Conselho Municipal de Alimentação aonde ficou diagnosticado o desvio de quase 4 milhões de reais da merenda escolar municipal.
Ver. Milton Neris (PR): O vereador cumprimentou a todos, falou que o prefeito quando editou a medida provisória fazendo as varias modificações na estrutura administrativa do mesmo, destacando que isso gerou despesas e que o executivo descumpriu a Lei de responsabilidade fiscal em seu artigo 16 e 17.
Ver. Major Negreiros (PP): O vereador cumprimentou a todos, falou que não será irresponsável como vereador da capital, e que os servidores podem contar com o voto dele.
Ver. João Campos (PSC): O vereador cumprimentou a todos, falou que é preciso ter uma preocupação para que não onerar e trazer dificuldades para a organização (PreviPalmas) que é muito importante para os funcionários. Destacou que não resta outra alternativa se não o arquivamento da medida provisória que trata sobre o PreviPalmas.
Ver. Junior Geo (PROS): O vereador cumprimentou a todos, o vereador lembrou que a medida provisória não foi acompanhada do impacto orçamentário, lembrando que sem o mesmo, de imediato a medida já é inconstitucional.
Ver. Rogério Freitas (PMDB): O vereador cumprimentou a todos, explicou o porque que a medida provisória está sendo considerada inconstitucional e que a gestão ainda pode fazer uma "manobra". Destacou que é muito importante a participação dos sindicalizados na reunião da CCJ que acontecerá após a sessão.
Ver. Joaquim Maia (PV): O vereador cumprimentou a todos, falou que há realmente que ter cuidado com o PreviPalmas, ter vigilância e acompanhamento com o mesmo, não dá pra simplesmente deixar que a partir de uma medida provisória prejudique o bom andamento do instituto e principalmente a sua saúde financeira.
Não havendo mais vereadores inscritos para as discussões parlamentares, o presidente encerrou a presente sessão convocando outra para dia e hora regimentar.
