Sessão da Câmara Municipal de Palmas –19/11/2013
Vereadores
Presentes: Claudemir Portugal (PPS), Cleiton Cardoso (PSL), Damaso (PR), Etinho
Nordeste (PPS), Folha (PTN), Gerson da Mil Coisas (PSL), Iratã Abreu (PSD),
Joel Borges (PMDB), João Campos (PSC), Joaquim Maia (PV), Junior Geo (PROS), Jucelino
Rodrigues (PTC), Lucio Campelo (PR), Major Negreiros (PP), Valdemar Junior
(PSD), Waldson da Agesp (PT).
Vereadores
Ausentes: Emerson Coimbra (PMDB), Marilon Barbosa (PSB), Rogério Freitas
(PMDB).
Sessão iniciada pelo presidente, Ver. Major Negreiros (PP), e
a leitura do texto bíblico, das matérias de expediente e das apresentações de
matéria foi realizada pelo primeiro secretario, Ver. Joaquim Maia (PV). O Segundo
secretário, Ver. Claudemir Portugal realizou a leitura da ata da sessão
anterior. O presidente passa para as discussões parlamentares pedindo para o
segundo secretario citar os vereadores inscritos.
Ver. Joel Borges
(PMDB): O vereador
cumprimenta a todos os presentes e lembra os parlamentares da violência que tem
acontecido na Capital, e afirma que segurança publica vai alem de policiais,
mas inclui a educação e cultura principalmente para os jovens.
Ver. Gerson da Mil
Coisas (PSL) pede aparte: O vereador resalta a violência na região norte, que tem hoje o maior
número de homicídios da capital e diz que essa violência começa nos bares, e
finaliza expondo que a prefeitura pode melhorar a situação.
Ver. Joel Borges (PMDB): O vereador diz
acreditar que números que apontam a criminalidade não condizem com a
realidade e pede a implantação de uma comissão de segurança pública, e finaliza
pedindo o apoio dos pares.
Ver. Folha (PTN): O vereador cumprimenta a todos e diz que o
efetivo da PM está longe de atender e suprir as necessidades da população e sugere
a criação de uma audiência pública para discutir o assunto. Outro ponto que o
parlamentar toca é o tráfico de drogas que segundo o nobre, está impossível a
situação da região norte com a falta de segurança. O vereador finaliza pedindo
para enviar um ofício ao coronel Ribamar pedindo um relatório das ações da
guarda metropolitana.
Ver. João Campos (PSC): O vereador cumprimenta a todos os presentes e
lembra a reunião sobre os quiosques que aconteceu com o prefeito, onde pontua
positivamente os avanços no debate. O parlamentar lembra inda que no dia 12 de
novembro a prefeitura entregou aos Conselhos Tutelares viaturas entre outros
materiais e com isso os conselheiros estão trabalhando de forma mais motivada.
Ver. Junior Geo (PROS): O vereador cumprimenta os presentes, e lembra
o decreto municipal que suspendia as férias dos servidores, porem uma liminar
da justiça suspendeu o decreto, pois este seria ilegal, e fez lembrar a gestão
que a prefeitura não é um shopping Center, e que essa decisão judicial foi uma
vitória para os servidores públicos. O parlamentar acrescenta que o prefeito
não tem cumprido a lei que prevê as respostas dos requerimentos em até 15 dias,
e que o líder do executivo gosta de “pisar nos pequenos”, mas antes de cobrar a
lei da população deve primeiro cumprir a lei.
Ver. Joaquim Maia (PV) pede aparte: O vereador resalta a importância do decreto de
lei, e pede para a gestão entender esse lado que existem outros meios de
reduzir gastos, como por exemplo, o corte nos altos salários.
Ver. Junior Geo (PROS): Lembra que por ano cerca de 78 mil reais são
gastos por secretário, e diz que por altos salários os secretários encaram o
calor de Palmas e saem do sul do país para uma realidade que eles não conhecem.
Ver. Lúcio Campelo (PR): O vereador cumprimenta a todos os presentes e
expõe os seus requerimentos e pede o apoio dos pares. O vereador relembra a
decisão judicial que garante as férias dos funcionários públicos e expõe que a
culpa não é do prefeito, mas sim da assessoria jurídica do prefeito, que está
mal assessorado e deveria trocar os responsáveis. O vereador finaliza expondo a
sua preocupação com o PREVPALMAS, pois foi anunciado que uma empresa irá
administrar os investimentos através de um contrato que segundo o Vereador não
possui parecer da procuradoria.
Ver. Junior Geo (PROS) pede aparte: O vereador afirma que o que tem acontecido na
gestão, segundo suas palavras, é furto ao dinheiro público, e que assim se
torna fácil para o prefeito doar o salário.
Ver. Iratã Abreu (PSD): O vereador cumprimenta a todos os presentes e
mostra o seu apoio aos servidores públicos, e relembra que o contrato firmado,
sem licitação, entre a prefeitura e a empresa que irá administrar os
investimentos do PREVPALMAS, e afirma que esse contrato não possui legitimidade
e nem mesmo parecer da procuradoria do município.
O
presidente para a deliberação da ordem do dia.
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1.1 –
PROCESSO Nº. 117/2013 PROJETO DE LEI Nº 26, DE 13.08.2013
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
ASSUNTO: Altera a Lei 1.558, de 08
de julho de 2008 que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Social
do Município de Palmas – PREVIPALMAS.
PARECERES:
Favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
Políticas Públicas Sociais e Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e
Controle.
MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1.2 –
REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Claudemir Portugal
REQUER à Secretaria Municipal de
Saúde:
2132/13 – a reforma da Unidade de
Saúde da Família Laurides Milhomem, localizada no Jardim Aureny III;
REQUER à Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Trânsito:
2148/13 – a pintura de uma faixa
de pedestre na Av. “I”, em frente a horta comunitária e do hospital Padre Luso,
no Jardim Aureny III.
1.3 –
REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Emerson Coimbra
REQUER ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos:
1065/13 – a reforma e limpeza das
bocas de lobo nas Quadras 605 e 603 Norte, bem como as avenidas do entorno;
2099/13 – a realização do serviço
de jardinagem com sistema de irrigação no canteiro central da Av. NS 05, entre
as Quadras 503 e 605 Norte;
2110/13 – o bloqueio do acesso de
veículos pelo extremo Norte da Alameda 03 da Quadra 612 Sul ao lado da Av.
LO-13.
1.4 –
REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Etinho Nordeste
REQUER ao Poder Executivo
Municipal:
2129/13 – a limpeza e urbanização
da APM 11 da Quadra 208 Sul, atrás da Avenida LO-03;
2142/13 – a construção da
Biblioteca Municipal na Região do Taquari;
2143/13 – a pavimentação
asfáltica e esgoto na Quadra 212 Norte.
1.5 –
REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Folha
REQUER ao Poder Executivo
Municipal:
202/13 – viabilizar a
revitalização da Avenida Teotônio Segurado, no trecho que dá acesso ao Setor
Santo Amaro;
204/13 – o encascalhamento da Av.
Palmas Brasil, sentido ARSO 61, próximo ao Posto Palmas Brasil;
1800/13 – a instalação de radares
na parte Sul e Norte da Avenida Teotônio Segurado.
1.6 –
REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Iratã Abreu
REQUER ao Poder Executivo
Municipal:
2067/13 – a adoção de mão única
(sentido Norte/Sul), na alameda 12, da Quadra 405 Sul;
2069/13 – reparo da iluminação
pública da parte interna da Quadra 405 Sul;
2070/13 – a implantação do
transporte coletivo rural.
1.7 –
REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Joel Borges
REQUER à Secretaria Municipal de
Acessibilidade, Mobilidade e Transporte:
2102/13 – a criação de uma linha
de ônibus Taquari-Taquaralto;
2103/13 – a criação de uma linha
de ônibus, das 5h às 8h do Taquari ao Centro e vice-versa, das 17hàs 19h;
REQUER ao Poder Executivo
Municipal:
2104/13 – a instalação de
academia de ginástica no Ginásio Ayrton Senna, Aureny II.
1.8 –
REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Jucelino Rodrigues
REQUER ao Poder Executivo
Municipal:
2020/13 – a remoção do lixão da
Quadra 407 Norte, com implantação de medidas que inibam a comunidade de jogar
lixo no local;
2056/13 – a iluminação do trecho
entre a Avenida Tocantins, no Jardim Aureny I, até o antigo Supermercado
Caçulinha;
2057/13 – o recapeamento asfáltico
da Avenida 115, da Quadra 1.112, em frente ao Comércio Pão da Hora.
1.9 –
REQUERIMENTO
AUTORIA: Ver. Lúcio Campelo
REQUER ao Poder Executivo
Municipal:
2127/13 – a ampliação da área do
Cemitério Municipal Jardim da Paz.
1.10-
REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Marilon Barbosa
REQUER à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos:
2026/13 – o encascalhamento,
instalação de bueiros e patrolamento do trecho da Chácara 01 a 20 do
Assentamento Taquari II;
2027/13 – a iluminação pública da
LO 07 no fundo da Quadra 308 Sul.
1.11-
REQUERIMENTO
AUTORIA: Ver. Prof. Júnior Geo
REQUER ao Poder Executivo
Municipal:
2139/13 – encaminhe projeto de
lei que dispõe sobre a instituição do grupamento ambiental da Guarda
Metropolitana de Palmas.
1.12- REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Rogério Freitas
REQUER à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos:
2037/13 – o aterramento de um
buraco localizado no canteiro central da Avenida NS-4, entre as Quadras 1004 e
1006 Sul.;
2038/13 – a recuperação de
trecho da Avenida “I”, em frente ao SESC, nos dois sentidos, no Jardim Aureny
III.
REQUER ao Chefe do Poder
Executivo Municipal:
2039/13 – a construção de um
centro comercial popular, na região Norte da Capital, no mesmo modelo do
existente na 104 Sul.
1.13-
REQUERIMENTO
AUTORIA: Ver. Waldson da Agesp
REQUER ao Poder Executivo
Municipal:
2090/13 – a alteração da Lei
119/91, aplicando a redução do direito do idoso ao benefício do transporte
público de 65 anos para 60 anos, e que a renovação do mesmo seja de 2 em 2
anos.
O presidente encerra a presente sessão convocando outra para dia e hora rudimentar.
