Sessão da Câmara de Vereadores - 10/09/2013

Sessão da Câmara Municipal de Palmas – 10/09/2013

Vereadores Presentes: Claudemir Portugal (PPS), Cleiton Cardoso (PSL), Damaso (PR), Emerson Coimbra (PMDB), Etinho Nordeste (PPS), Folha (PTN), Gerson da Mil Coisas (PSL), Iratã Abreu (PSD), João Campos (PSC), Joaquim Maia (PV), Joel Borges (PMDB), Jucelino Rodrigues (PTC), Junior Geo (PSB), Lucio Campelo (PR), Marilon Barbosa (PSB), Valdemar Junior (PSD), Waldson da Agesp (PT).

Vereadores Ausentes: Major Negreiros (PP), Rogério Freitas (PMDB).

Sessão iniciada pelo presidente da Câmara em exercício, Ver. Emerson Coimbra (PMDB), onde declarou que a leitura da ata da sessão anterior será transferida para próxima sessão. Com a leitura do texto bíblico e das justificativas dos vereadores faltosos pelo primeiro secretário, Ver. Joaquim Maia (PV); que realizou ainda a leitura da justificativa de ausência do secretário Municipal de Saúde Nicolau Esteves, que havia sido convidado a comparecer na Câmara para discussão de projeto de lei, Logo após o primeiro secretário realizou a leitura das matérias e segundo Secretário citou os vereadores Inscritos.

Ver. Lúcio Campelo (PR): O vereador inicia a discussão cumprimentando a todos os presentes, e lembra que no dia anterior (09/09/13) saiu no Diário Oficial a abertura do concurso do quadro geral do município e a alteração da carga horária dos servidores administrativos da educação para oito horas; o vereador demonstrou preocupação no que diz respeito à segurança, e ao bom andamento das unidades de educação municipal. Segundo o parlamentar o prefeito não teria conversado ou escutado os servidores antes de adotar as medidas, o que pode acabar gerando uma paralisação na educação. O mesmo afirmou ainda que o prefeito tem cortado gastos na educação para manter “os autos salários” que foram criados e tem descumprido a lei de responsabilidade fiscal.

Ver. Iratã Abreu (PSD) pede aparte: O vereador diz que não questiona a “boa vontade” da secretária de educação Berenice Barbosa, porém ressalva que existe uma influencia por parte da gestão, e em especial da Secretaria de Governo, onde a secretária de educação não possui autonomia.

Ver. Lucio Campelo (PR): O vereador diz que as tomadas de decisões sem o dialogo, das quais a prefeitura vem tomando gera insegurança na população.

Ver. Marilon Barbosa (PSB) Pepe aparte: O vereador ratifica as informações passadas pelos pares, e afirma que o que falta na educação é liberdade e autonomia para trabalhar.

Ver. Iratã Abreu (PSD): O vereador cumprimenta a todos os presentes, e parabeniza o colega Marilon Barbosa pelo desprendimento, pois mesmo sendo um vereador da base, não temeu em falar da sua opinião, onde o parlamentar ratifica que mesmo com o conhecimento especifico os servidores não possuem autonomia para trabalhar adequadamente, de acordo com as palavras do vereador “politizar a gestão educacional é prejudicial”. O parlamentar lembra ainda os colegas da ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que denuncia o Prefeito Carlos Amastha, o secretario Marcilio Ávila, a superintendente de planejamento do município e a representante da TERRA CLEAM em relação ao contrato firmado para a coleta de lixo na capital. Segundo o Vereador o que preocupa, é o fato da gestão não reconhecer seu erro e não voltar atrás. O vereador disse ainda que sendo comprovada a improbidade administrativa pode acarretar em duras punições para o atual Gestor.

Ver. Folha (PTN) pede aparte: O vereador lembra que houve critérios na escolha da empresa, e o principal deles foi o preço, onde segundo o parlamentar nenhuma outra empresa aceitou o preço proposto pela prefeitura.

Ver. Iratã Abreu (PSD): O vereador cita um dos meios de comunicação onde a Superintendente de Planejamento Municipal afirma que foi orientado pelo secretario Marcilio Ávila a enviar e-mail a todas as seis empresas que haviam sido convidadas, porem o secretário afirma que não teria orientado a superintendente e que nem mesmo saberia dizer qual foi o critério adotado. O vereador afirmou ainda que a prefeitura não possui dialogo com a casa, e que apenas envia assessores a fim de espionar, e não para dialogar.

Ver. João Campos (PSC): O vereador cumprimenta a todos, em especial ao publico que acompanha a sessão da Câmara, e abre a discussão pedindo uma Moção Fúnebre à família do Senhor Francisco da Silva, que nesse final de semana perdeu seus dois filhos na região sul de Palmas. O vereador cita ainda dois requerimentos onde pede a colaboração dos colegas para a construção de uma unidade de saúde na quadra 305 norte e a implantação de uma faixa de pedestre na Av. Teotônio Segurado em frente a sede da policia Federal.

Ver. Joaquim Maia (PV): O vereador cumprimenta os nobres colegas e ao publico presente, e lembra os pares que o portal da transparência da Prefeitura está desatualizado e não demonstra condições de dar qualquer informação que demonstre clareza para a população.

Ver. Iratã Abreu (PSD) pede aparte: O vereador diz que apoia a colocação do colega, e seu projeto de lei para aprimorar o sistema de informação por parte da gestão com os gastos que são públicos, e parabeniza o vereador pela proposta.

Ver. Joaquim Maia (PV): Parlamentar afirma que a pretensão é o acesso a informação de maneira objetiva tanto para os vereadores como para a população. O vereador pede ainda a CPI do lixo.

Ver. Valdemar Junior (PSD): O vereador cumprimenta a todos os presentes na pessoa do presidente, e lembra a ultima quinta-feira na Assembleia legislativa onde não foram aprovadas as contas dos Ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Henrique Gaguim,  e afirmou ainda que não existe nenhuma fraude envolvendo o painel eletrônico, mas que faltou ética por parte dos deputados.

Ver. Junior Geo (PSB): O vereador cumprimenta a todos os presentes e questiona as ações que estão voltadas para a educação, o mesmo apresenta uma pauta com reivindicações do Sindicado dos Servidores da Educação Municipal, uma delas é o pagamento da progressão horizontal e vertical que foi prometida a categoria, do qual segundo o vereador estão atrasados. A incorporação da gratificação de regência de classe também foi lembrada pelo parlamentar, do qual foi objeto de um requerimento anteriormente feito pelo mesmo. mostrou ainda aos nobres pares a sua preocupação com o fato de a gestão possuir um conselho gestor, do qual nenhum integrante é educador, gerando grande descontentamento por parte da categoria.

Ver. Folha (PTN): O vereador cumprimenta a todos e se mostra favorável a fala do colega Junior Geo, e afirmou ainda que esteve reunido com o conselho gestor buscando melhorias para a educação, conselho que segundo o vereador está disposto a realizar as melhorias que forem necessárias.  O vereador lembrou ainda das necessidades dos comerciantes que dependem do movimento das praias para sobreviverem, e estão sendo prejudicados pela falta de estrutura e pela contaminação do lago, que segundo o parlamentar está afastando os banhistas.

Ver. Claudemir Portugal (PPS): O vereador lembra os colegas das instituições visitadas no final de semana e lembra ainda o contrato firmado entre a Prefeitura e a Foz Saneatins que irá gerar melhorias para o abastecimento de água da capital.

Requerimentos Aprovados:

1.1 – PROCESSO Nº. 95/2013 PROJETO DE LEI Nº 19, DE 09.07.2013
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
ASSUNTO: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, e adota outras providencias.
PARECERES: Favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Políticas Públicas Sociais (Com Emenda Redacional).
1.2 – PROCESSO Nº. 010/2013 PROJETO DE LEI Nº 01, DE 06.02.2013
AUTORIA: Ver. Folha
ASSUNTO: Concede Título de Cidadã Palmense à Senhora Profª. Kátia Maia Flores.
PARECER: Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
1.3 – PROCESSO Nº. 74/2013 PROJETO DE LEI Nº 37, DE 11.06.2013
AUTORIA: Ver. Joaquim Maia
ASSUNTO: Altera a Lei nº. 1616, de 10 de junho de 2009, que, “Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Simbólica União e Fraternidade nº 31”.
PARECE: Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
1.4 – PROCESSO Nº. 84/2013 PROJETO DE LEI Nº 44, DE 19.06.2013
AUTORIA: Ver. Damaso
ASSUNTO: Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Ademar Andrade de Oliveira.
PARECER: Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
1.5 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Claudemir Portugal
REQUER a Mesa Diretora:
1835/13 – a realização de Sessão Solene no dia 20 de novembro, em Homenagem ao dia da Consciência Negra.
REQUER ao Secretário Municipal de Segurança, Defesa Civil, Trânsito e Mobilidade:
1837/13 – a instalação de abrigo nos pontos de ônibus da Rua 24, Qd. 118, Lt. 21 e Rua 26, Qd. 149, lt. 21, no Jardim Aureny III.
1.6 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Etinho Nordeste
REQUER ao Poder Executivo Municipal:
1841/13 – a colocação de cadeiras de rodas nas Unidades de Saúde da Família da Região Sul;
1842/13 – a colocação de cadeiras de rodas nas Unidades de Saúde da Família da Região Rural.
1.7 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Folha
REQUER ao Poder Executivo Municipal:
188/13 – a manutenção na rede de energia das Praias das Arnos, Prata e Graciosa;
1802/13 – a construção de quebra-molas na Avenida Ponta Negra, Qd. 54 A, no Bairro Morada do Sol II.
1.8 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Emerson Coimbra
REQUER ao Poder Executivo Municipal:
1772/13 – a iluminação da Av. LO. 12 entre as AVs. NS 05 e NS 15, na Quadra 409 Norte;
1822/13 – drenagem e pavimentação asfáltica da Av. NS 05, entre as Quadras 105 e 107 Norte, próximo ao Shopping Capim Dourado.
1.9 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Iratã Abreu
REQUER ao Poder Executivo Municipal:
903/13 – a construção de uma pista olímpica de atletismo, conforme Projeto “Palmas Olímpica”.
 REQUER ao Secretário Municipal de Saúde:
1450/13 – a imediata reposição de tiras reagentes de medida de glicemia capilar, nas Unidades da Rede Municipal de Saúde.
1.10 – REQUERIMENTO
AUTORIA: Ver. Joel Borges
REQUER ao Poder Executivo Municipal:
976/13 – a criação de um Banco para Assentamento de Pessoa Física, que tendo sido beneficiária da aquisição de casa própria do Plano de Moradia Minha Casa Minha Vida ou similar, tenha se desfeito do beneficio mediante venda ou outro meio ilegítimo à luz da lei e da boa fé, para fins da privação a beneficio similar por período juridicamente razoável.
1.11 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Jucelino Rodrigues
REQUER ao Poder Executivo Municipal:
612/13 – a volta da comercialização de carnes bovinas, suínas e de aves nas feiras de Palmas;
708/13 – estudos para viabilizar a reciclagem de material impresso na Prefeitura e nas Secretarias de Palmas.
1.12 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Lúcio Campelo
REQUER ao Poder Executivo Municipal:
553/13 – a realização de parceria com o Estado do Tocantins para que se faça a elaboração de um estudo de viabilidade para a abertura e continuidade da Av. Teotônio Segurado até a altura da Rodovia TO-050, Próximo a entrada da Agrotins;
1805/13 – a iluminação da Avenida Teotônio Segurado na Região Norte.
1.13 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Pastor João Campos
REQUER ao Poder Executivo Municipal:
1852/13 – a construção de um Posto de Saúde no Jardim Aureny IV;
1853/13 – o reforço da Polícia Militar no Distrito de Buritirana.
1.14 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Professor Júnior Geo
REQUER ao Poder Executivo Municipal:
1855/13 – a duplicação da Av. NS-08, no trecho compreendido entre as Quadras 604 e 606 Sul, até a rotatória do Parque Cesamar;
1856/13 – providências no sentido de responder os Requerimentos formulados pelos Vereadores de Palmas.
1355/13 – a reforma da Unidade de Saúde do Setor Santa Bárbara.
1.15 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Waldson da Agesp
REQUER ao Poder Executivo Municipal:
1848/13 – a construção da Praça com academia de ginástica a céu aberto, no Setor Belo Horizonte;
REQUER a Secretária Municipal de Educação:
1849/13 – que disponibilize uniformes escolar a todos os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino.