Sessão da Câmara Municipal de Palmas 03/09/2013

Vereadores presentes: Major Negreiros (PP), Joaquim Maia(PV), Claudemir Portugal (PPS), Emerson Coimbra(PMDB), Gerson da Mil Coisas(PSL), Jucelino Rodrigues (PTC),Valdemar Júnior(PSD); Júnior Geo(PSB) ,Damaso(PR), Iratã Abreu (PSD) Pastor João Campos (PSC), Cleyton Cardoso(PSL), Rogério Freitas(PMDB), Vânia do Aureny III(PTN),  e Joel Borges(PMDB), Lúcio Campelo (PR).

Vereadores ausentes: e Waldson da Agesp(PT); Etinho Nordeste(PPS).

Sessão Iniciada pelo presidente da Câmara, Ver. Major Negreiros (PP), com a leitura do texto bíblico pelo 1° secretário Ver. Joaquim Maia (PV); leitura da ata da sessão anterior feita pelo 2° secretário Ver. Claudemir Portugal (PPS).

Ver. Claudemir Portugal(PPS), Em tribuna, o vereador cumprimenta o colega Folha, por seu retorno à câmara, agradece a presença dos jornalistas, e dos internautas que acompanham a sessão online. Portugal faz um breve resumo dos compromissos do final de semana, e cita a participação no lançamento do Projeto Compromisso e Atitude, no Tribunal de Justiça, ‘foi um momento importante, onde houveram grandes discussões sob o tema: Lei Maria da Penha, onde nós, levamos o compromisso dessa casa de leis com as políticas públicas, para comtribuir com a afetivação dessa lei’. Fala ainda da participação na inauguração do primeiro polo do projeto Lua Feliz, compromisso da primeira dama Glô Amastha e do prefeito da capital, e ontem, 02.09.2013 o projeto foi implantado nas instalações do Cmei Recanto Infantil, no Jardim Aureny III; ‘Eu não tenho dúvidas que será um grande sucesso e em breve será implantado em outras regiões’.

O parlamentar fala da solicitação que fez a superintendente legislativa da Câmara, Celene, para se instaurar uma Comissão Parlamentar pela Segurança Pública da nossa capital, Palmas. Segundo Celene, essa comissão não seria muito viável, por se tratar de uma área de responsabilidade maior do Estado. ‘ Não tem problema, porque a nossa constituição rege que a Segurança Pública é um dever do Estado, e de responsabilidade de todos, neste sentido, nós também nos sentimos responsáveis por essa segurança da nossa capital, e sabemos como está esse panorama no nosso Estado, chegamos há um nível bastante complicado, a população tem que registrar os assaltos e furtos para ajudarmos na precisão dos índices de assaltos; precisamos nos reunir com representantes da segurança do município e do Estado’.

Ver. Joel Borges (PMDB)pede aparte: Parabeniza o nobre vereador pela preocupação e diz não saber como está o tramite na casa, mas que também fez o pedido dessa comissão. Na visão do parlamentar, a criação dessa comissão não vai entrar no mérito de ninguém, e sim, trará para a câmara o debate do tema, que é alarmante. ‘Nós temos em Palmas, uma situação de segurança pública alarmante, é sim nosso dever, nossa informação trazer para dentro dessa casa de leis esse debate, até porque mais cabeças pensando podem ter boas idéias’.

Ver. Pastor João Campos (PSC) pede aparte: Diz que o Estado enfrentando grandes problemas, no que diz respeito à segurança.Parabeniza o vereador Claudemir pela iniciativa da criação do conselho, e declara seu apoio à criação.

Ver. Cleyton Carodoso (PSL) pede aparte: Parabeniza o nobre colega e informa que os empresários de Taquaralto e o subprefeito marcaram uma audiência com o secretário de Segurança Pública e convidou os demais parlamentares a participar da reunião.

Ver. Lúcio Campelo (PR): Fala da iluminação pública da Teotônio Segurado Norte, no qual existe representantes da câmara, que residem na região. ‘Os moradores que trafegam por essa região encontram-se na escuridão, acontecem vários acidentes, assaltos; devemos entender que segurança pública não se faz apenas com polícia nas ruas, é preciso que o poder público utilize de outros meios para ajudar nos problemas de segurança’. Segundo o vereador, a melhoria na iluminação da região, trará mais segurança e tranquilidade para os moradores.

Campelo fala do projeto que está tramitando no legislativo estadual, um projeto de lei, de autoria do deputado Wanderlei Barbosa, que trata da região metropolitana de Palmas, e ao fazer um estudo deste projeto, entendeu-se que é de competência da Assembléia Legislativa, do Governo do Estado, de competência dos Deputados Estaduais. Enquanto representante da sociedade, entende-se também que é necessário que Palmas participe desse debate, Palmas precisa saber o que de fato propõe esse projeto, no macro para que essas informações possam chegar à comunidade. O vereador sugere que o autor do projeto, Wanderley Barbosa,  participe de uma audiência pública para dar maiores informações, do que se trata, para que se identifique quais os ônus e os bonus, posteriormente, que esse debate seja ampliado para a sociedade. Para concluir, Lúcio solicita que o requerimento seja votado em carater emergencial, para que o Deputado seja convidado a participar da discussão na câmara, subsidiando os nobres pares de informações.

Ver. Joaquim Maia (PV) pede aparte: Fala que Lúcio levou à tribuna um assunto de grande relevância, não só para os vereadores, como também para a sociedade. Declara ainda que é necessário que o deputado Wanderley possa apresentar o projeto, principalmente porque o mesmo, envolve a capital e cidades vizinhas, como: Porto Nacional, Paraíso, Miracema, Miranorte e outras cidades que estão no entorno.

Ver. Valdemar Júnior(PSD) pede aparte: Pede ao vereador Lúcio para subscrever o requerimento nos dois quesitos, o pedido de urgência, e no convite ao deputado Wanderley, para que ele possa vir a casa de leis, trazer as suas esplicações e intenções, com esse projeto da região metropolitana da capital. Valdemar diz que ao ler o projeto, preocupa-se com o peso que a capital terá com esse consórcio.

Ver. Lúcio Campelo (PR): Relata que participou de uma reunião com a secretária de Educação Berenice, o secretário Executivo Samuel Bonilha, e alguns servidores da educação na Escola Carolina Campelo. ‘Entramos num consenso de que a Secretaria de Educação do Município não tem autonomia. Ela não tem a autonomia necessária para dar rumo a educação, porque toda contratação passa por um conselho gestor que não conhece a realidade da educação do município’. ‘Hoje o Borges da Silveira, O Tiago Andrino e o Adir Gentil, membros do comitê que avaliam a situação da educação e analisam o currículo, sem conhecer o profissional, e ainda por cima, na Escola Carolina Campelo, foram demitidos os porteiros, guardas noturnos; a segurança também depende das ações da gestão, falta o prefeito Carlos Amastha mostrar sensibilidade e dá autonomia para a secretaria Berenice, e ao secretário Bonilha, porque é o futuro das crianças brasileiras e tocantinenses que está nas mãos do prefeito Carlos Amastha’.

Ver. Iratã Abreu(PSD) pede aparte: Fala da independência da gestão administrativa da educação, que a secretária Berenice trabalha com boa vontade e tenta acertar. ‘ Ao conversar com alguns diretores, constato que as indicações para os professores substitutos, passa pelo secretário Tiago Andrino, e isso é um fato preocupante, acho que a secretária tem competência  para fazer, senão  nem estaria ocupando o cargo’.

Ver. Folha (PTN) questão de ordem: Agradece aos nobres pares pela receptividade e ao trabalho da vereadora Vânia do AurenyIII, em sua ausência.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03.09.13

LOCAL: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

HORÁRIO: 09h00min

1.0  – ORDEM DO DIA

MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.1 – REQUERIMENTOS

AUTORIA: Ver. Claudemir Portugal

REQUER ao Secretário Municipal de Segurança, Defesa Civil, Trânsito e Mobilidade:

1731/13 – a revitalização na pintura da faixa de divisão, trecho da Av. Teotônio Segurado, entre o Jardim Aureny III e Jardim Taquari;

1775/14 – a sinalização da saída da Praia do Prata, sentido à Av. Teotônio Segurado.

REQUER ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:

1774/13 – a reforma da ponte sobre o Córrego Prata, localizada na Av. NS 15, na altura da Quadra 611 Sul.

1.2 – REQUERIMENTOS

AUTORIA: Ver. Cleiton Cardoso

REQUER ao Poder Executivo Municipal:

1783/13 – a instalação de um semáforo na via marginal, em Taquaralto, na altura do Posto Trevo;

1784/13 – a instalação de uma lombada conjugada com faixa de pedestres na TO-050 e Av. Palmas, entre o Setor Bela Vista e Jardim Sônia Regina;

1785/13 – a reforma da passarela sobre a TO-050, interligando o Jardim Aureny II ao Santa Fé, Taquaralto.

1.3 – REQUERIMENTOS

AUTORIA: Ver. Emerson Coimbra

REQUER ao Poder Executivo Municipal:

1757/13 – a iluminação pública na Av. LO-12 entre a NS-01 e NS-03, na altura da Quadra 403 Norte;

1758/13 – a iluminação pública na Av. LO-12 entre a NS-03 e NS-05, na altura da Quadra 405 Norte.

1.4 – REQUERIMENTOS

AUTORIA: Ver. Jucelino Rodrigues

REQUER ao Poder Executivo Municipal:

1511/13 – o recapeamento asfáltico da Quadra 606 Sul;

1722/13 – a instalação de lombada na marginal direita da TO-050, próximo ao túnel do Jardim Aureny I;

1723/13 – a roçagem da praça da Quadra 804 Sul.

1.5 – REQUERIMENTOS

AUTORIA: Ver. Lúcio Campelo

REQUER ao Poder Executivo Municipal:

1615/13 – o recapeamento asfáltico da Avenida “A”, no Jardim Aureny IV;

1725/13 – um estudo para melhoria dos estacionamentos e fluxo de veículos na Av Tocantins;

1726/13 – a redução da rotatória no cruzamento da TO-050, altura do Ginásio Airton Senna, em Taquaralto, para criação de uma terceira faixa.

1.6 – REQUERIMENTOS

AUTORIA: Ver. Major Negreiros

REQUER ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:

1742/13 – a instalação de uma academia ao ar livre e um parquinho infantil na Praça Uiatan Cavalcante, na Quadra 110 Sul.

REQUER ao Poder Executivo Municipal:

1793/13 – que viabilize junto às operadoras de telefonia “OI, Vivo ou Claro”, a instalação de antenas para atender o Assentamento PA Entre Rios e Região;

1794/13 – a implantação de um ponto de moto táxi na Quadra 602 Sul, Conj. 01, Lt. 14, Av Teotônio Segurado, atrás da estação Xambioá.

1.7 – REQUERIMENTOS

AUTORIA: Ver. Marilon Barbosa

REQUER ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:

1790/13 – a abertura de uma estrada no trecho entre a Sede da Associação ASP-Sítio e o lote 54, do Loteamento PA. Sítio;

1792/13 – serviço de coleta de lixo semanal nos Assentamentos Entre Rios, Serra, Serra do Taquaruçu, PA. Sítio e Assentamento Veredão.

REQUER ao Secretário Municipal de Segurança, Defesa Civil, Trânsito e Mobilidade:

1791/13 – a criação de uma linha de transporte coletivo para atender o Assentamento P.A Sítio.

1.8 – REQUERIMENTOS

AUTORIA: Ver. Professor Júnior Geo

REQUER ao Poder Executivo Municipal:

1780/13 – a instalação de rede de internet sem fio nas estações de ônibus;

1781/13 – a construção da sede do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS – 25ª Região/TO;

1782/13 – a drenagem, terraplanagem e pavimentação asfáltica de toda extensão da Rua Sucupira, no Setor Morada do Sol I e II.

1.9 – REQUERIMENTOS

AUTORIA: Ver. Pastor João Campos

REQUER ao Poder Executivo Municipal:

1749/13 – a revitalização da Avenida LO-09, pista do antigo Aeroporto;

1751/13 – a construção de pista para caminhada e esporte em geral, nos arredores da Praça da Árvore, contornando o Bosque Sussuapara;

1762/13 – o asfalto e iluminação da Av. “B”, no Jardim Aureny III, interligando ao Jardim Aureny IV.

1.10 – REQUERIMENTOS

AUTORIA: Ver. Rogério Freitas

REQUER ao Secretário Municipal de Educação:

1354/13 – serviço de limpeza geral dos setores Santa Helena e Aeroporto e encascalhamento da Av. Santa Rita.

REQUER ao Secretário Municipal de Educação:

1530/13 – a construção de salas devidamente mobiliada para repouso dos professores das Escolas da Rede Municipal de Ensino.

REQUER ao Secretário Municipal de Saúde:

1355/13 – a reforma da Unidade de Saúde do Setor Santa Bárbara.

1.11 – REQUERIMENTOS

AUTORIA: Ver. Vânia do Aureny III

REQUER ao Poder Executivo Municipal:

1764/13 – a construção de pontos de ônibus coberto na TO-020, Distrito de Taquaruçu Grande;

1777/13 – o recapeamento e asfalto na ligação da Av. NS-01 Norte, no trecho entre as rotatórias da Av. ao lado do DETRAN, da Quadra 401 Norte.