Sessão da Câmara Municipal de Palmas –
17/09/2013
Vereadores
Presentes: Claudemir Portugal (PPS), Cleiton Cardoso (PSL), Damaso (PR),
Emerson Coimbra (PMDB), Etinho Nordeste (PPS), Folha (PTN), Gerson da Mil
Coisas (PSL), Iratã Abreu (PSD), João Campos (PSC), Joaquim Maia (PV), Joel
Borges (PMDB), Jucelino Rodrigues (PTC), Junior Geo (PSB), Lucio Campelo (PR),
Major Negreiros (PP), Marilon Barbosa (PSB), Rogério Freitas (PMDB), Waldson da
Agesp (PT).
Vereadores
Ausentes: Valdemar Junior (PSD).
Sessão iniciada pelo presidente da
Câmara Major Negreiros (PP), onde declarou a sessão ordinária como especial
tendo a presença do Deputado Estadual Wanderlei Barbosa (PEN) para a esclarecimento
do projeto de lei Nº 107/2013
de sua autoria que visa a criação da Região Metropolitana de Palmas.
O primeiro secretário, Ver. Joaquim Maia (PV) realizou a leitura do texto
bíblico. O presidente convida o deputado para se pronunciar pelo prazo de dez
minutos.
Dep.
Wanderlei Barbosa (PEN): O deputado agradece aos vereadores
pela boa recepção e diz que Palmas hoje é referência para várias outras regiões
devido a outros projetos de lei como este, o deputado afirma que o projeto nº 107/2013
irá englobar todos os aspectos necessários, como a saúde, a educação, a
infraestrutura, etc. O parlamentar afirmou que contrariamente do que haviam
afirmado, ele não está sendo “usado pelo governo” e que o projeto é mesmo de
sua autoria. O deputado disse ainda que o objetivo do projeto é melhorar a
prestação de serviços nas regiões incluídas.
Ver. Lucio Campelo (PR): O
vereador sobe à tribuna cumprimentando a todos os presentes, e expõe sua
preocupação quanto ao projeto de lei do Deputado, tendo em vista que, segundo o
vereador o projeto não deixa claro alguns aspectos importantes se comparados a
outros projetos, o parlamentar afirmou ainda que é necessário dar foco único ao
projeto, como o transporte público por exemplo. Porém vereador afirmou que é favorável
ao projeto e que o Deputado tem o seu apoio.
Ver. Joaquim Maia (PV): O
vereador cumprimenta a todos os presentes, e agradece e parabeniza a presença
do deputado a fim de esclarecer as dúvidas quanto ao projeto nº 107/2013. O vereador acredita que o projeto irá
beneficiar a população, mas ressalva a importância do debate para a criação do
projeto.
Ver. Damaso (PR): O vereador cumprimenta
o deputado e agradece a presença do mesmo, logo em seguida questiona a autenticidade
do projeto, uma vez que o deputado cita muito o estado do Paraná como exemplo,
e seria o estado de onde vem o prefeito da Capital, Carlos Amastha. O parlamentar
questiona ainda se não houve nenhuma reunião prévia com o governo do estado ou
com quaisquer outros maiores interessados.
Folha (PTN): O vereador cumprimenta a todos, e expõe dois pontos do projeto dos
quais o vereador julgou importante, o transporte coletivo e a criação da
autarquia. Segundo o vereador esse dois pontos devem ser bem discutidos, e que
em nenhum momento a cidade de Palmas poderá perder o direito da discussão.
Ver. João Campos (PSC): O vereador cumprimenta a todos, em especial ao deputado Wanderlei
Barbosa, e parabeniza ao vereador Lúcio Campelo pelo requerimento que
solicitava a presença do deputado na casa municipal de leis. O vereador lembra
ainda que morou em aparecida de Goiânia e que apesar do projeto precisar ser
bem mais discutido, a criação da região metropolitana melhorou muito a cidade
de aparecida.
Ver. Junior Geo (PSB): O
vereador cumprimenta a todos, e lembrou-se das regiões metropolitanas do estado
de São Paulo, onde muitas das cidades apesar de gerar o PIB mais alto da América
Latina, acabam pagando um preço alto como nos impostos, por exemplo.
Ver. Major Negreiros (PP): O
vereador faz o questionamento quanto as autarquias prevista no projeto, tendo
em vista a prerrogativa da desapropriação, segundo o vereador pode gerar
insegurança jurídica na população.
O presidente encerra a sessão especial fazendo uma pausa de cinco
minutos e logo em seguida deu continuidade à sessão ordinária. Não havendo
vereadores inscritos para as discussões parlamentares, o presidente seguiu para
a votação de matérias.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1.1 –
PROCESSO Nº. 91/2013 PROJETO DE LEI Nº 15, DE 25.06.2013
AUTORIA: Poder
Executivo Municipal
ASSUNTO: Revoga
dispositivo da Lei 1.949, de 31 de dezembro de 2012, que criou o Fundo
Municipal de
Desenvolvimento
Urbano e o Comitê Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, na
parte que
especifica.
PARECERES: Favoráveis da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação e Comissão de Finanças, tributação, Fiscalização e Controle.
1.2
– PROCESSO Nº. 022/2013 PROJETO DE LEI Nº 08, DE 28.02.2013
AUTORIA: Ver.
Lúcio Campelo
ASSUNTO: Dispõe
sobre a obrigatoriedade das empresas responsáveis pelo recolhimento de galhadas
a destiná-las as cerâmicas habilitadas na nossa Capital.
PARECERES: Favoráveis da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação e Comissão de Políticas Públicas Sociais. (com emenda).
1.3 –
PROCESSO Nº. 38/2013 PROJETO DE LEI Nº 17, DE 02.04.2013
AUTORIA: Ver.
Iratã Abreu
ASSUNTO: Dispõe
sobre a instituição da disciplina de empreendedorismo nas Unidades da Rede de
Ensino Fundamental de Palmas, e dá outras providências.
PARECERES: Favoráveis da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação e Comissão de Políticas Públicas Sociais. (com emenda modificativa)
1.4
– PROCESSO Nº. 88/2013 PROJETO DE LEI Nº 46, DE 26.06.2013
AUTORIA: Ver.
Pastor João Campos
ASSUNTO: Declara
de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento Ambiental e
Humano da
Região Amazônica –
IDAHRA.
PARECER: Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
(com emenda)
1.5 – PROCESSO Nº. 108/2013 PROJETO DE LEI Nº 50, DE 01.08.2013
AUTORIA: Ver.
Major Negreiros
ASSUNTO: Institui
a Semana da Música de Palmas, a ser comemorada anualmente, tendo como data
referencial
o dia 22 e novembro.
PARECER: Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
(com emenda)
MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1.7 –
REQUERIMENTOS
AUTORIA:
Ver. Claudemir Portugal
REQUER ao
Secretário Municipal de Segurança, Defesa Civil e Trânsito:
1863/13 –
a instalação de abrigos nos pontos de ônibus da Rua 25, Qd. 33, Lt. 03 e Rua
25, Qd. 36, Lt. 16 no Jardim Aureny III;
1874/13 –
a instalação de abrigos no ponto de ônibus na Av. I, Qd. 109, Lt. 02, no Jardim
Aureny III;
1875/13 –
a implantação de uma lombada na Av. Teotônio Segurado, no sentido Sul/Norte
antes da Av. L, no Jardim Aureny III.
1.8 – REQUERIMENTOS
AUTORIA:
Ver. Emerson Coimbra
REQUER ao
Poder Executivo Municipal:
1861/13 –
duplicação da Av. LO-12 entre as QD 302 e 402 Norte até o cruzamento com
Av.Teotonio Segurado Norte;
1882/13 –
a drenagem e a pavimentação asfáltica do Setor Santa Fé II;
1883/13 –
instalação de abrigo no ponto de ônibus, localizado na Av. NS-04, na altura da
Quadra 504 Sul, próximo ao Parque Cesamar.
1.9 – REQUERIMENTOS
AUTORIA:
Ver. Folha
REQUER ao
Poder Executivo Municipal:
158/13 –
a manutenção e limpeza contínua da feira coberta, localizada na Quadra 1106
Sul;
184/13 –
a construção de uma quadra de esporte no Jardim Aureny I;
271/13 –
a reposição de lâmpadas na Praça do Bosque dos Pioneiros.
1.10 – REQUERIMENTO
AUTORIA:
Ver. Iratã Abreu
REQUER ao
Presidente da Comissão de Políticas Públicas Sociais:
1884/13 –
a realização de Audiência Pública, para que a sociedade Palmense se interesse
dos detalhes técnicos e implicações orçamentárias derivados de uma possível e eventual
aprovação do Projeto de Lei nº. 25, de 16 de julho de 2013, que, “Autoriza o
Município de Palmas a participar do Consorcio Público Intermunicipal de Saúde
de Palmas”.
1.11 – REQUERIMENTOS
AUTORIA:
Ver. Jucelino Rodrigues
REQUER ao
Poder Executivo Municipal:
1624/13 –
o aterramento do buraco da Rua S-01, entre a Rua P-03 e a Rua P-04, do Setor
Bela Vista;
1662/13 –
providencie a instalação de semáforos no cruzamento entre a Avenida Tocantins e
a Avenida Taquaruçu, ao lado da Praça da Igreja Católica em Taquaralto.
1759/13 –
providencie a instalação de semáforos com botoeiras nas faixas de pedestres da
Avenida NS 02, ao lado da feira coberta da Quadra 304 Sul.
1.12 – REQUERIMENTO
AUTORIA:
Ver. Major Negreiros
REQUER ao
Poder Executivo Municipal:
1813/13 –
que execute a Lei nº. 1.743 que, “Dispõe sobre limpeza pública, construção
reconstrução de muretas e passeios em terrenos no que se refere ao art.1º, §
2º, quanto á construção de calçadas no modelo ecológico”.
1.13- REQUERIMENTO
AUTORIA:
Ver. Pastor João Campos
REQUER ao
Poder Executivo Municipal:
1865/13 –
a construção do Posto de Saúde na Quadra 305 Norte.
1.14 – REQUERIMENTO
AUTORIA:
Ver. Rogério Freitas
REQUER á
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:
1356//13
– serviços de limpeza geral, operação tapa buracos, podas de árvores,
reconstrução e pintura dos meios-fios, no Setor Santa Bárbara.
